Cofiex autoriza preparação de projeto de saúde de João Pessoa com crédito de até US$ 99,2 milhões

A Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), do Ministério do Planejamento e Orçamento, autorizou a preparação do projeto “Reorganização e Expansão a garantir o Direito à Saúde em João Pessoa - REDS+JP”. A Resolução Cofiex/MPO nº 174, assinada em 10 de setembro de 2026, foi publicada no Diário Oficial da União em 28 de setembro de 2026.

O Município de João Pessoa, na Paraíba, é o mutuário previsto para a operação junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), de até US$ 99,2 milhões. A República Federativa do Brasil figura como garantidora, e o município deverá assegurar contrapartida de, no mínimo, 20% do valor total do projeto.

A autorização é para preparar o projeto e não representa, por si só, a contratação do empréstimo ou a concessão da garantia da União. A contratação e a garantia dependem, entre outras condições, de análise da capacidade de pagamento do município pelo Ministério da Fazenda, de contragarantia suficiente e do cumprimento dos requisitos constitucionais, da Lei de Responsabilidade Fiscal, das resoluções do Senado e de outras normas aplicáveis. A concessão da garantia também está condicionada à adequação da minuta contratual ao prazo máximo de carência previsto nas normas do Ministério da Fazenda.

A resolução perderá eficácia após 18 meses contados de sua publicação. O ato não determina que todas as etapas para formalizar o crédito sejam concluídas dentro desse prazo.