A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) publicou no Diário Oficial da União de 10 de novembro de 2026 um aviso de penalidade contra a ALX Construtora Locações e Serviços Ltda.. O ato é assinado pelo Diretor da Área de Desenvolvimento e Infraestrutura, Marcio Adalberto Andrade, e tem como base o processo nº 59550.000357/2026-51.
A empresa fica suspensa de participar de licitações e impedida de contratar com a Codevasf por 24 meses. A sanção se refere ao contrato nº 5.0020.00/2025 e decorre de inexecução parcial do objeto, paralisação injustificada e abandono da obra. O aviso cita o art. 83 da Lei nº 13.303/2016, o Edital nº 90100/2024 (licitação eletrônica) e o Termo de Referência.
A decisão se apoia no Parecer Técnico nº 004/2026 e nos Pareceres Jurídicos nº 139/2026 e nº 902/2026, todos do processo.
A Codevasf também convalidou a Determinação nº 228/2026, que já havia aplicado multa de R$ 243.783,23 e a rescisão do contrato.
A contratada será notificada da pena e do direito de apresentar recurso. Só depois de esgotada a fase recursal, se o recurso for negado, a sanção será registrada no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF) e no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS).