Codevasf suspende Construtora Carvalho's e Oliveira's por 24 meses e aplica multa de R$ 227,8 mil

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) aplica sanções administrativas à Construtora Carvalho's e Oliveira's Ltda., por inexecução total do Contrato nº 1.1156.00/2023. A decisão, assinada pelo Diretor da Área de Desenvolvimento e Infraestrutura, Henrique de Assis Coutinho Bernardes, foi determinada pela Diretoria da Área de Desenvolvimento e Infraestrutura, nos termos da Determinação nº 093 de 08/12/2025, e convalidada pela Determinação nº 185/2025 da 1ª Superintendência Regional.

As penalidades incluem suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de contratar com a Codevasf por 24 meses, além de multa de R$ 227.855,00. A medida decorre do Processo nº 59510.002462/2024-30-e e afeta a empresa com CNPJ 10.764.156/0001-00.

Essa sanção impede a participação da construtora em processos licitatórios públicos com a Codevasf durante o período estipulado. Para o cidadão, a publicação reforça o controle e a fiscalização sobre a execução de contratos públicos, garantindo que recursos sejam aplicados conforme previsto.