CNJ, TST e CSJT firmam acordo para implantar Justiça Restaurativa na Justiça do Trabalho
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) celebraram o Acordo de Cooperação Técnica nº 08/2026, publicado no Diário Oficial da União. O objetivo central da parceria é a implantação da Justiça Restaurativa no âmbito da Justiça do Trabalho, conforme detalhado em protocolo anexo ao documento.
O acordo foi assinado em 4 de março de 2026 e terá vigência inicial de 24 meses, podendo ser estendido por meio de termo aditivo, caso haja interesse das instituições envolvidas. A cooperação visa estabelecer um fluxo de trabalho conjunto para a adoção dessas novas práticas restaurativas no Judiciário trabalhista.
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Os signatários foram o Ministro Luiz Edson Fachin, na qualidade de Presidente do CNJ, e o Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, representando o TST e o CSJT. A iniciativa busca promover métodos alternativos de resolução de conflitos dentro das disputas trabalhistas.