O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ministério das Mulheres, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a Procuradoria Geral Eleitoral, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e a Defensoria Pública da União (DPU) celebraram o Acordo de Cooperação Técnica nº 12/2026. A assinatura ocorreu em 13 de março de 2026.
O objetivo central da cooperação é fortalecer as ações de política afirmativa voltadas à inclusão de mulheres na política, garantindo que essa participação ocorra livre de qualquer forma de violência. O acordo prevê o recebimento, acompanhamento e a tomada de providências em relação aos casos de violência política contra as mulheres.
O pacto tem vigência inicial de 14 meses, podendo ser prorrogado por meio de aditivo. A formalização envolveu representantes máximos das instituições, como a Ministra do Ministério das Mulheres, o Presidente do CNMP e o Ministro do MJSP.
Esta iniciativa visa criar uma rede institucional mais robusta para proteger candidatas e agentes políticas, facilitando a resposta do Estado a denúncias de violência que buscam impedir a participação feminina nos espaços de poder.