O Conselho Nacional de Educação (CNE), por meio da Câmara de Educação Superior, decidiu, em 23 de abril de 2026, manter a redução de vagas para o curso de Medicina da Faculdade 05 de Julho, em Sobral, Ceará, para sessenta vagas anuais.
A decisão confirma a Portaria nº 735, de 19 de dezembro de 2024, da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES), que havia limitado o número de vagas de 120 para 60. O recurso interposto pela Associação Igreja Adventista Missionária (Aiamis) foi analisado pela relatora Maria Paula Dallari Bucci e, por unanimidade, o conselho negou provimento ao pedido.
Além disso, o CNE anulou o parecer CNE/CES 680/2025, com base no artigo 53 da Lei nº 9.784/1999. A anulação implica que o referido parecer não produzirá efeitos até que seja emitido novo ato homologatório pelo Ministro da Educação.
A manutenção da redução de vagas impacta a oferta de formação médica na região, limitando o número de estudantes que poderão ingressar no curso a cada ano. Para os interessados, o prazo de 30 dias para novos recursos começa a contar a partir da publicação desta súmula no Diário Oficial da União.