A Câmara de Educação Superior (CES) do Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou, em reuniões realizadas em dezembro de 2025, o credenciamento de novas instituições de ensino superior e o recredenciamento de outras, conforme publicado no Diário Oficial da União (DOU).
As aprovações incluem o credenciamento da Faculdade DNA Prime em João Pessoa (PB) para oferta de Enfermagem, e da Faculdade Estácio de Santos em Santos (SP), que poderá oferecer cursos de Direito, Enfermagem e Psicologia. Houve também a aprovação do recredenciamento da Faculdade Ibeco, sediada em São Paulo (SP), por um prazo de quatro anos.
Além disso, a CES acatou o pedido de descredenciamento voluntário da Faculdade de Tecnologia e Ciências (FTC) em Itapipoca (CE). Em contrapartida, foi mantida a decisão anterior que negou a autorização para o curso de Medicina do Centro Universitário Universo Recife, em Pernambuco, após recurso da instituição.
Essas decisões regulam a oferta de ensino superior no país, definindo quais instituições podem operar e quais cursos podem ser iniciados, seguindo as normas do Ministério da Educação (MEC). Os interessados têm prazo de 30 dias para apresentar recursos contra as decisões, a partir da data de publicação da súmula.