No dia 30 de abril de 2026, a República Federativa do Brasil, representada pela Procuradora da Fazenda Nacional Ana Lúcia Gatto de Oliveira, e o Estado do Ceará, representado pelo governador Elmano de Freitas da Costa, assinaram o Contrato nº 1233/2026/PFN de contragarantia, no valor de €92 milhões, para viabilizar o financiamento do Projeto Paulo Freire II.
O contrato prevê a vinculação de receitas e a cessão e transferência de crédito em contragarantia, vinculando o empréstimo externo que será firmado entre o Estado do Ceará e o Instituto de Crédito Oficial (ICO) da Espanha. Intervêm no acordo o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Nordeste do Brasil, cujos representantes também assinaram o documento.
O Projeto Paulo Freire II, intitulado “Desenvolvimento de Capacidades para Superação da Fome e Mitigação dos efeitos da Pobreza e Extrema Pobreza Rural”, tem como objetivo melhorar a segurança alimentar e reduzir a pobreza nas áreas rurais do Ceará. O aporte de €92 milhões será destinado às ações previstas no projeto, conforme o processo nº 17944.007210/2024-57.
Para a população cearense, o acordo representa um investimento significativo no combate à fome e à pobreza extrema, reforçando a cooperação entre União, Estado e instituições financeiras na captação de recursos externos.