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A Capitania dos Portos de Alagoas (CPAL), órgão da Marinha do Brasil sediado em Maceió, publicou no Diário Oficial da União o extrato de credenciamento nº 37/2026, firmado em 03 de julho de 2026 com o Hospital Memorial Ágape S/A (CNPJ 36.308.155/0001-37) para prestação de serviços de saúde.
O objeto do credenciamento compreende consultas médicas, atendimento ambulatorial e pronto-atendimento 24 horas para público adulto e infantil. O valor total acordado é de R$ 11.458.096,43, com vigência de cinco anos, de 01/08/2026 a 01/08/2031.
A contratação foi formalizada por inexigibilidade de licitação nº 171/2026, com fundamento no art. 74, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos). Esse dispositivo dispensa a licitação quando o objeto "deva ou possa ser contratado por meio de credenciamento" — modalidade em que a Administração Pública credencia um ou mais prestadores para fornecer bens ou serviços conforme a demanda, sem necessidade de competição prévia. O processo administrativo tramitou sob o nº 63034.001042/2025-57.
O Hospital Memorial Ágape é um hospital privado inaugurado em maio de 2024 em Arapiraca (AL), com investimento de aproximadamente R$ 120 milhões e capacidade para cerca de 20 mil atendimentos mensais, contando com ambulatório, pronto-atendimento 24h, centro cirúrgico, UTI e serviços de apoio ao diagnóstico, segundo o site oficial do hospital. A unidade foi concebida a partir da visão de médicos cooperados da Unimed Metropolitana do Agreste e contou com consultoria do Hospital Israelita Albert Einstein.
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A CPAL, identificada no sistema de compras pelo código UASG 783310, tem jurisdição sobre 102 municípios do estado de Alagoas, incluindo os 45 sob a Agência Fluvial de Penedo.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
