Capitania dos Portos de Alagoas contrata PSICONSULT por R$ 11,4 mi em serviços de reabilitação

A Capitania dos Portos de Alagoas contratou a empresa PSICONSULT - Psicologia, Consultoria e Serviços Médicos Ltda. por meio de inexigibilidade de licitação nº 38/2025. O contrato, assinado em 26 de dezembro de 2025, tem vigência de 1º de janeiro de 2026 a 1º de janeiro de 2031 e valor total de R$ 11.458.096,43. A publicação do extrato ocorreu em 8 de janeiro de 2026 no Diário Oficial da União.

O objeto do contrato é a prestação de serviços de reabilitação. O fundamento legal é o artigo 74, inciso IV, da Lei 14.133/2021, que regula casos de inexigibilidade de licitação. A contratação foi registrada via sistema Comprasnet 4.0, sob o processo nº 63034.001042/2025-57.

Essa publicação informa sobre o uso de recursos públicos para serviços especializados na área de reabilitação destinados à Capitania dos Portos de Alagoas, permitindo transparência nas contratações da Marinha do Brasil e fiscalização por cidadãos e órgãos de controle.