A Câmara de Educação Superior (CES) do Conselho Nacional de Educação (CNE) publicou súmula de pareceres referentes a decisões tomadas em reuniões realizadas em novembro de 2025. As deliberações abrangem o credenciamento e recredenciamento de diversas instituições de ensino superior em estados como São Paulo, Maranhão, Goiás, Paraná, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Ceará.
Entre as aprovações, destacam-se o credenciamento do Centro Universitário ESAMC Santos (SP) por transformação, a criação da Faculdade das Artes do Palco (SP) e o credenciamento da Faculdade de Educação Ciências e Tecnologia (MA), que poderá oferecer cursos de Direito, Enfermagem e Psicologia. Outras instituições, como o Centro Universitário Serra da Mesa (GO) e a Faculdade Treze de Maio (SP), também tiveram seus pedidos de credenciamento aprovados, com prazos que variam de três a cinco anos, sujeitos a avaliações futuras.
Além das autorizações, a CES analisou recursos contra decisões anteriores da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES). Em casos notáveis, a Câmara negou provimento a recursos interpostos por instituições que buscavam autorização para cursos de Direito a distância no Paraná e para o curso de Engenharia de Computação no Instituto Mauá de Tecnologia (SP). Também foram mantidas as decisões que reduziram o número de vagas anuais para o curso de Medicina em instituições de Contagem (MG) e Juazeiro do Norte (CE).
Os pareceres também formalizaram o descredenciamento voluntário da Faculdade CENBRAP em Goiânia (GO). As instituições afetadas têm 30 dias para apresentar recursos contra as decisões, e os atos só terão efeito após homologação pelo Ministro de Estado da Educação.