A Caixa Econômica Federal, representando o Ministério das Cidades, publicou nesta quarta-feira (19/08/2026) o extrato do Termo de Compromisso nº 7AAESN/2026, firmado com o Estado do Amapá, para a realização de regularização fundiária urbana de interesse social (REURB-S) em comunidades urbanas do estado.
O termo tem valor total de R$ 4.740.925,86, dos quais R$ 938.797,20 serão desembolsados pela União no exercício de 2026 e R$ 3.755.188,80 nos exercícios subsequentes, além de contrapartida de R$ 46.939,86. O recurso integra o Programa Periferia Viva, vinculado à UG 175004 e ao Programa de Trabalho 15127560200SW0001.
A vigência do termo vai de 14 de agosto de 2026 a 30 de setembro de 2029. Os responsáveis pela assinatura são Aurélio César Maciel Silva e Clécio Luis Vilhena Vieira.
O Programa Periferia Viva, vinculado ao Novo PAC e gerido pelo Ministério das Cidades por meio da Secretaria Nacional de Periferias, tem a Caixa como agente operador e visa o desenvolvimento de territórios periféricos, com foco em regularização fundiária e melhorias habitacionais para famílias de baixa renda.