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O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) publicou em 20 de agosto de 2026 o Ato nº 91, assinado em 18 de agosto, que abriu crédito suplementar de R$ 615.399.382,00 para os Tribunais Regionais do Trabalho da 1ª à 6ª Região, nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Bahia e Pernambuco.
Os recursos atenderão às programações do Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário. Os valores destinados a cada tribunal variam de R$ 25,3 milhões a R$ 83,5 milhões. No caso do TRT da 1ª Região, no Rio de Janeiro, o total indicado no anexo é de R$ 63.168.860,00; para o TRT da 2ª Região, em São Paulo, são R$ 83.471.866,00.
A execução do crédito ocorrerá com recursos provenientes da anulação parcial de dotações orçamentárias, até o limite autorizado na Lei Orçamentária Anual, conforme o Anexo II. O ato entrou em vigor na data de sua publicação, como estabelece o art. 4º.
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Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
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