Caixa Econômica Federal é admitida no Programa Confia da Receita Federal, com validade indeterminada

A Receita Federal, por meio do Ato Declaratório Executivo COMAC nº 21, publicado em 9 de junho de 2026, admitiu a Caixa Econômica Federal (CNPJ 00.360.305/0001-04) ao Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal – Confia, em caráter precário e com prazo de validade indeterminado.

A decisão foi fundamentada no art. 118 e no inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal, na Lei Complementar nº 225/2026 e na Instrução Normativa RFB nº 2.295/2025, além do Processo nº 13031.149234/2026-86.

Caixa Econômica Federal é admitida no Programa Confia da Receita Federal, com validade indeterminada

Quem aparece nesta publicação

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Acompanhe autorizações e alvarás concedidos sem voltar todo dia.

Leia Também

Cascavel (PR) firma dois contratos de repasse com o Ministério do Esporte totalizando R$ 18,354,000

Caixa assina contrato de R$ 13,3 milhões para manutenção de totens em todo o país

Estado do Tocantins assina três Termos de Compromisso para construir escolas indígenas com investimento de R$ 11,0 mi

MAPA firma contrato de R$ 134 milhões com a Caixa para gestão de repasses de recursos

Município de Melgaço (PA) firma contrato com FNDE para construção de escola de 13 salas, investimento de R$ 11,6 milhões

Subsecretaria de Fiscalização › Coordenação Especial de Maiores Contribuintes

Estado do Maranhão firma termos de compromisso para construção de escolas indígenas e espaço esportivo, totalizando R$ 14,5 mi