Caixa autoriza R$ 4,63 mi em contratações diretas de sistemas de consignação para 9 prefeituras e institutos
A Caixa Econômica Federal publica no Diário Oficial da União extrato autorizando a contratação direta de nove empresas de tecnologia para fornecer sistemas de reserva de margem e controle de consignações em folha de pagamento de servidores públicos. Os contratos beneficiam prefeituras municipais e institutos de previdência em sete estados: PR, SP, PB, PE, MT, MA e CE. As datas de vigência iniciam em janeiro de 2026.
Os valores globais estimados variam de R$ 5.540,70 a R$ 3,99 milhões, totalizando cerca de R$ 4,63 milhões. Os prazos dos contratos se estendem até 2030 em alguns casos, como para Fortaleza/CE e Afogados da Ingazeira/PE. As contratações são fundamentadas no inciso I do artigo 173 da Constituição Federal, com recursos da rubrica 5605-60, sem necessidade de licitação por inexigibilidade.
Entre os exemplos, a empresa Safe Consig fornece sistema para o Município de Fortaleza/CE por R$ 3,99 milhões até novembro de 2030, enquanto a Fácil Soluções atende Altamira do Maranhão/MA por R$ 5.540,70 até março de 2027. Outras beneficiadas incluem Corbelia/PR, Itupeva/SP e Querência/MT.
Esses sistemas facilitam o gerenciamento de descontos consignados na folha de pagamento de servidores públicos municipais, auxiliando prefeituras e institutos de previdência no controle financeiro e na reserva de margem para empréstimos.