A Caixa Econômica Federal comunicou, em avisos publicados no Diário Oficial da União em 27 de outubro de 2026, a aplicação de duas multas à empresa Essencial Sistema de Segurança LTDA, por meio da unidade CN Gestão Formal - CEFOR Penalidades. Juntas, as multas somam R$ 450.454,79.

A primeira, de R$ 275.930,65, refere-se ao contrato nº 8759/2021 (Protocolo 75275). A segunda, de R$ 174.524,14, diz respeito ao contrato nº 5716/2022 (Protocolo 75278). Os avisos não detalham o motivo das penalidades.

As decisões ainda comportam recurso, nos termos do art. 40, V, da Lei 13.303/2016 e do art. 78 do Regulamento de Licitações e Contratos da Caixa. O prazo é de 10 dias úteis, contados da publicação.

O recurso deve ser encaminhado ao e-mail [email protected]. Os avisos são assinados por Maikel Michel Murussi, coordenador de Centralizadora SE.