A Comissão de Coordenação e Gestão dos Serviços Públicos de Água e Esgoto (CAGEPA) homologou, em 26 de maio de 2026, a licitação presencial LRE 42/2024, cujo objeto é a ampliação do sistema de esgotamento sanitário da cidade de Cabedelo, Paraíba. A Construtora Granito Ltda foi adjudicada como vencedora, com proposta de valor global de R$ 51.687.411,22, e a obra será financiada pela Agence Française de Développement (AFD).
O processo licitatório seguiu todas as etapas previstas na legislação, com relatório final da Comissão Permanente de Licitação e julgamento de recursos interpostos, que foram todos rejeitados, mantendo a classificação original. A homologação confirma a regularidade e a observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, economicidade e publicidade.
A ampliação do sistema de esgoto deverá atender a novos bairros e substituir trechos antigos, contribuindo para a melhoria da saúde pública e do meio ambiente na região. O investimento de mais de R$ 51 mi, com apoio financeiro da AFD, reforça o compromisso com a infraestrutura sanitária e pode gerar empregos diretos e indiretos durante a execução das obras.