CADE instaura processo administrativo contra 16 empresas e 15 pessoas por suspeita de cartel

O Superintendente-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) instaurou um Processo Administrativo para investigar possíveis infrações à ordem econômica no setor de construção civil. A decisão, datada de 10 de dezembro de 2025, abrange 16 empresas do ramo de construção e 15 pessoas físicas.

A investigação visa apurar condutas anticompetitivas, como a formação de cartel, conforme previsto no artigo 36 da Lei nº 12.529/2011. O despacho acolheu uma nota técnica prévia que fundamentou a abertura da apuração, que teve origem em um inquérito iniciado de ofício pelo próprio órgão.

As empresas e indivíduos notificados têm um prazo de 30 dias para apresentar sua defesa formal ao CADE. Neste mesmo período, os representados devem indicar as provas que desejam produzir, incluindo a qualificação de até três testemunhas, caso haja interesse na oitiva.

Esta medida é relevante, pois visa garantir a livre concorrência no mercado de obras e infraestrutura, protegendo o interesse público contra práticas que possam restringir a competição e elevar preços em contratos.