O Ministério da Saúde autorizou, por meio da Portaria GM/MS nº 10.040, a transferência de R$ 607.595,00 para o Fundo Municipal de Saúde de Cacoal, em Rondônia. O recurso federal destina-se especificamente à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para os estabelecimentos de saúde do município.
A liberação dos valores será efetuada pelo Fundo Nacional de Saúde em parcela única, utilizando o sistema InvestSUS, após a confirmação do cumprimento das exigências legais estabelecidas.
Os gestores municipais deverão prestar contas da aplicação integral dos recursos por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), que deve ser aprovado pelo conselho local de saúde.
Esta autorização permite que o município de Cacoal invista diretamente na melhoria da infraestrutura e do suporte material de suas unidades de saúde, impactando o atendimento oferecido à população local.