A Assessoria de Indícios da Base de Recepção de Veteranos (BREVET) notificou a ex‑pensionista Maria Emilia da Cunha Malícia, exigindo o pagamento de R$ 2.250.391,80. A notificação foi publicada em 13 de maio de 2026, após a constatação de que a beneficiária contraiu casamento, condição incompatível com a manutenção da pensão civil temporária concedida a filha maior solteira.
A cobrança decorre da Tomada de Contas Especial (TCE) instaurada pela Portaria COMGEP nº 38/ACI, de 12 de janeiro de 2026, que investigou o dano ao erário causado pela percepção indevida do benefício. A certidão de casamento em inteiro teor, obtida durante a apuração, comprovou o estado civil incompatível, levando ao cálculo do débito atualizado em 7 de maio de 2026.
A notificada tem prazo de quinze dias corridos, contados da publicação, para efetuar o pagamento ou apresentar justificativa acompanhada de documentação comprobatória. As manifestações devem ser dirigidas ao presidente da Comissão da TCE, na Av. Marechal Fontenelle, 1000, Campo dos Afonsos, Rio de Janeiro, ou enviadas ao e‑mail institucional [email protected].
O caso ressalta a importância da verificação contínua dos requisitos para concessão de benefícios previdenciários, evitando pagamentos indevidos que impactam as contas públicas. Cidadãos e órgãos responsáveis são lembrados da necessidade de manter informações atualizadas para garantir a correta aplicação dos recursos do Estado.