Brasil e IICA firmam acordo de cooperação técnica de R$ 80 milhões para governança regional
O Governo da República Federativa do Brasil e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) assinaram, em 13 de março de 2026, o Acordo de Cooperação Técnica PCT BRA/IICA/23/002. O documento, assinado pelo Embaixador Ruy Carlos Pereira, pelo representante do IICA Roberto Gabriel Delgado e pelo Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional Antônio Waldez Góes da Silva, estabelece um projeto de R$ 80 milhões, com vigência até 29 de dezembro de 2027.
A revisão nº 2 do acordo ampliou o valor global de R$ 60 milhões para R$ 80 milhões e incluiu um novo objetivo imediato voltado à melhoria da coordenação federativa, da articulação institucional e dos mecanismos de cooperação multiescalar para a implementação integrada da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) e da Política Nacional de Ordenamento Territorial (PNOT). O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional será a instituição executora nacional das ações previstas.
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Com o aumento de recursos, o projeto pretende ampliar a abrangência territorial e institucional das atividades, fortalecendo a governança de desenvolvimento regional e o ordenamento territorial no país. A iniciativa busca melhorar a eficácia das políticas públicas regionais, o que pode resultar em benefícios diretos para a população em áreas como infraestrutura, planejamento urbano e gestão de recursos naturais.