O Governo da República Federativa do Brasil e o Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) assinaram, em Brasília, no dia 28 de abril de 2026, um Memorando de Entendimento que cria um Mecanismo de Consultas de Alto Nível para cooperação em assuntos humanitários.
O mecanismo tem como objetivo fortalecer o diálogo político e o intercâmbio técnico nas áreas de situações humanitárias em conflitos armados, direito internacional humanitário e definição de abordagens conjuntas. As partes poderão reunir‑se regularmente, presencialmente ou virtualmente, com sessões de diretores e encontros anuais entre o Ministro das Relações Exteriores e o Presidente ou Diretor‑Geral do CICV, alternando entre Brasília e Genebra.
O documento esclarece que o memorando não gera obrigações juridicamente vinculantes; ele estabelece apenas um compromisso de cooperação, preservando a confidencialidade das informações sensíveis e permitindo a troca de briefings e relatórios do CICV sobre suas atividades no Brasil. O acordo tem vigência indefinida, podendo ser encerrado mediante aviso prévio de seis meses.
A iniciativa amplia a participação do Brasil em iniciativas humanitárias internacionais, facilitando a troca de conhecimentos e a resposta a crises de conflito, o que pode beneficiar a população brasileira e a comunidade internacional ao aprimorar a observância do direito internacional humanitário.