O Banco Central do Brasil (BCB) divulgou a Resolução nº 535, datada de 16 de dezembro de 2025, que promove ajustes no seu Regimento Interno, anteriormente estabelecido pela Resolução BCB nº 340/2023. As modificações afetam a distribuição de responsabilidades entre as diretorias e departamentos da autarquia.
As alterações incidem sobre diversos artigos, como o 17, 20, 94, 95, 117 e 118. Entre os temas regulatórios impactados estão as competências relativas a arranjos de pagamento, a regulação do Sistema Financeiro Nacional (SFN), o mercado de câmbio, consórcios e, notavelmente, os ativos virtuais. A resolução também revoga dispositivos específicos do regimento anterior.
As mudanças entram em vigor imediatamente após a publicação no Diário Oficial da União. O Departamento de Gestão de Pessoas (Depes) foi designado para adotar as providências necessárias para a divulgação interna das novas regras.
Para o cidadão e o mercado financeiro, a publicação sinaliza uma reorganização administrativa interna do BCB, visando possivelmente otimizar a supervisão e a regulamentação de áreas em evolução, como o setor de ativos virtuais e os sistemas de pagamento.