A Base Aérea de Fortaleza formalizou um contrato com a Cooperativa dos Médicos Traumatologistas e Ortopedistas do Estado (COOMTOCE) para a prestação de serviços de assistência médico-hospitalar. O extrato de credenciamento, publicado no Diário Oficial da União, detalha que o acordo foi firmado por inexigibilidade de licitação, com base no inciso IV do artigo 74 da Lei nº 14.133/2021.
O valor total do contrato é de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais). Os serviços são destinados aos usuários do Fundo de Saúde da Aeronáutica (FUNSA) vinculados à unidade militar. A vigência estabelecida para a prestação dos serviços abrange o período de 08 de dezembro de 2025 a 08 de dezembro de 2035.
A contratação direta, justificada pela modalidade de inexigibilidade, permite que a administração pública contrate um fornecedor específico quando a competição é inviável. Este acordo garante a continuidade do suporte médico aos militares e dependentes atendidos pelo sistema de saúde da Força Aérea na região de Fortaleza ao longo da próxima década.