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Em 26 de junho de 2026, a Autoridade Portuária de Santos (APS) publicou aviso de penalidade contra a empresa EGW Facilities Ltda, por meio do Processo Digital 765/25-34.
A APS aplicou multa de R$ 744.595,80, equivalente a 30% do valor global do contrato APS/064.2024, e suspendeu o direito da empresa de participar de licitações e contratar com a APS pelo prazo de dois anos. A sanção decorre da inexecução total do contrato, inadimplemento de obrigações trabalhistas, transferência de encargos à APS, comunicação unilateral de encerramento antecipado e necessidade de contratação emergencial.
Não há registro prévio de sanções do Cadastro de Empresas Inidôneas (CEIS) contra a EGW Facilities, de modo que a medida não configura reincidência.
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A penalidade reforça a exigência de cumprimento contratual nas operações portuárias, garantindo a continuidade dos serviços essenciais e a observância das normas trabalhistas, o que pode impactar futuros fornecedores que desejem atuar no porto de Santos.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
