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A Autoridade Portuária de Santos (APS) assinou dois termos aditivos em julho de 2026. O primeiro foi registrado no Processo Digital 66/25-85, datado de 09/07/2026, e o segundo no Processo Digital 211/24-00, datado de 17/07/2026.
No termo de 09/07/2026, a APS realizou a sub‑rogação administrativa integral da posição contratante do contrato APS/017.2021, transferindo todos os direitos e obrigações para a Companhia Docas do Estado da Bahia (CODEBA). Não houve alteração no valor do contrato, que permanece conforme o ajuste original.
Já o aditamento de 17/07/2026 refere‑se ao contrato APS/068.2025 com a empresa LOCA TUDO LOCADORA LTDA. O ajuste aplica o reequilíbrio econômico‑financeiro, aumentando o valor global de R$ 9.830.689,92 para R$ 10.725.333,12, o que corresponde a um acréscimo de 21,18% em razão da majoração dos veículos fornecidos.
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Os dois atos foram fundamentados em pareceres internos da APS e autorizados pela Diretoria‑Executiva da autoridade. A transferência de contrato para a CODEBA pode simplificar a gestão de serviços portuários na Bahia, enquanto o reajuste do contrato de locação de veículos amplia o orçamento destinado à frota da APS.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
