Em 2 de abril de 2026, o Gerente Marcelo Augusto Scacabarozzi concedeu ao empresário Rafael Pinheiro Torrezan Gentile, [CPF removido pelo Atlas], autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito em todo o território nacional, sem exclusividade e por prazo indeterminado.
A autorização, formalizada no Ato nº 4.788 e vinculada ao processo nº 53504.002089/2026-81, permite que Gentile ofereça esses serviços em qualquer região do país, sem que haja exclusividade de operação.
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito são aqueles considerados críticos para a segurança nacional, defesa e outras áreas estratégicas, exigindo requisitos técnicos e de confiabilidade específicos.
A medida demonstra a abertura da regulação brasileira para que operadores privados atuem em setores estratégicos de telecomunicações, podendo ampliar a capacidade e a qualidade desses serviços para a população, sem criar monopólios.