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Em 15 de julho de 2026, Atos do Poder Executivo publicou decretos nomeando dois magistrados para o Tribunal Regional Federal. O ato foi assinado pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em Brasília.
Francisco Donizete Gomes, que atuava como juiz da 23ª Vara Federal de Porto Alegre (RS), foi promovido por antiguidade ao cargo de juiz do TRF4, com sede em Porto Alegre, ocupando a vaga deixada pela aposentadoria do juiz Sebastião Ogê Muniz. Magnus Augusto Costa Delgado, então juiz da 1ª Vara da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, foi nomeado ao TRF5, com sede em Recife (PE).
As nomeações foram feitas com base nos artigos 84, caput, inciso XVI, e 107, caput, inciso II, da Constituição, bem como no artigo 93, caput, inciso III. Os processos administrativos correspondentes são nº 00333.002993/2026-30 e nº 00333.003090/2026-76, e a segunda nomeação também se fundamenta na Lei nº 15.393, de 16 de abril de 2026.
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Essas nomeações preenchem vagas judiciais nos tribunais regionais, garantindo a continuidade da prestação jurisdicional nas regiões Sul e Nordeste do país, o que pode impactar diretamente os cidadãos que dependem da justiça federal nesses locais.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
