A Gerente-Geral Substituta de Tecnologia de Produtos para Saúde da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou a Resolução-RE nº 5.209/2025, que anula um ato regulatório anterior.
A medida torna insubsistente, de forma específica, o deferimento de uma alteração de registro concedida anteriormente à empresa Laboratorios B. Braun S/A, referente ao Processo nº 25351.038639/2003-60.
Essa retificação revoga a exclusão de modelos, apresentações comerciais, componentes, acessórios, indicação de uso e método de esterilização que havia sido aprovada pela Resolução-RE nº 4.561/2025. Na prática, o registro do produto da empresa retorna ao status anterior àquela alteração.
A publicação desta nova resolução afeta diretamente o status regulatório de um produto da empresa no mercado nacional, sendo válida a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União.