A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou a Resolução-RE nº 5.055, que determina o cancelamento do registro sanitário de diversas apresentações dos medicamentos Actonel, Dextaflam e Resptrat. A decisão, assinada pelo Gerente-Geral de Medicamentos, ocorre em função de processos de transferência de titularidade das empresas responsáveis.
O medicamento Actonel, que contém Risedronato Sódico e era registrado pela Farma Vision, terá seus registros cancelados. Da mesma forma, os medicamentos Dextaflam (com Maleato de Dexclorfeniramina e Betametasona) e Resptrat (com Desloratadina), registrados pela Mabra Farmacêutica, também terão seus registros anulados.
O cancelamento impede que esses produtos continuem sendo comercializados sob os registros atuais. A determinação entra em vigor 90 dias após a data de publicação da Resolução no Diário Oficial da União, dando um prazo para que as empresas se adequem às novas condições de registro ou retirem os lotes do mercado.
Para o cidadão, essa medida significa que, após o prazo de 90 dias, as versões atuais desses medicamentos não poderão mais ser vendidas. Pacientes que utilizam esses tratamentos devem ficar atentos a possíveis substituições ou à necessidade de novas prescrições, dependendo da situação de registro dos produtos após a transferência de titularidade.