A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por meio da Resolução-RE nº 5.007/2025, deferiu diversas petições administrativas referentes a produtos nutricionais. A decisão, assinada pela Gerente-Geral de Alimentos, Patrícia Fernandes Nantes de Castilho, afeta a comercialização e a conformidade regulatória de fórmulas alimentares.
As movimentações incluem o cancelamento de registros de apresentações específicas, a adequação de produtos à Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 843/2024, além de alterações de rotulagem e o registro de novos módulos nutricionais. Empresas como Fresenius Kabi Brasil, Nestlé Brasil, Nunesfarma e Support tiveram processos analisados e deferidos.
Entre as ações, destacam-se adequações em fórmulas para nutrição enteral e oral da Nestlé e o registro de uma nova linha de fórmulas modificadas pela Nunesfarma. A publicação garante que os produtos listados estão em conformidade com as normas sanitárias vigentes para comercialização no país.
Para o cidadão, essas publicações asseguram a fiscalização contínua sobre a qualidade e a rotulagem de alimentos especiais, como fórmulas enterais e orais, utilizadas em contextos clínicos ou suplementação específica.