A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por meio da Resolução-RE nº 5.195/2025, divulgada no Diário Oficial da União (DOU) em 23 de dezembro de 2025, aprovou os atos de avaliação toxicológica para o registro de 11 produtos agrotóxicos, componentes e afins.

A aprovação abrange empresas como Adama Brasil, Agrobeats, Biorisk e outras. A maioria dos produtos técnicos teve seu perfil toxicológico classificado como "equivalente ao produto de referência". Um dos produtos formulados, o PTGUARD da Agrobeats, foi classificado como "Pouco Tóxico" (Categoria 4).

Esta decisão da Anvisa permite que as empresas beneficiadas avancem nas etapas subsequentes para a obtenção do registro final dos defensivos agrícolas no país. A publicação especifica que a aprovação toxicológica não isenta as requerentes de cumprir as avaliações exigidas pelos órgãos responsáveis pelas áreas de agricultura e meio ambiente.

Para o cidadão, essa publicação indica o andamento do processo regulatório de insumos utilizados na produção de alimentos, sendo a avaliação toxicológica uma etapa fundamental para garantir a segurança sanitária dos agrotóxicos que podem chegar ao mercado nacional.