A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por meio da Resolução-RE nº 5.012/2025, divulgou a aprovação dos resultados de avaliações toxicológicas para o registro de diversos produtos utilizados na agricultura. A decisão abrange agrotóxicos, componentes técnicos equivalentes e produtos fitossanitários destinados à agricultura orgânica, submetidos por 16 empresas diferentes.
Os produtos receberam classificações de risco toxicológico variadas. Entre elas, constam categorias como "Produto Pouco Tóxico" (Categoria 4), "Produto Moderadamente Tóxico" (Categoria 3) e "Produto Improvável de Causar Dano Agudo" (Categoria 5). Além disso, alguns produtos técnicos foram classificados como "equivalente ao de referência".
Esta aprovação da Anvisa é uma etapa fundamental no processo de registro desses insumos no Brasil. No entanto, a publicação esclarece que a validação toxicológica não substitui as análises necessárias realizadas pelos órgãos competentes nas áreas de agricultura e meio ambiente, conforme a legislação vigente.
A medida impacta diretamente o setor agrícola, pois permite que as empresas avancem nas etapas finais para a comercialização e uso desses defensivos e insumos biológicos no território nacional.