A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por meio da Resolução-RE nº 5.206/2025, deferiu um conjunto de petições de empresas relacionadas a dispositivos médicos, equipamentos e produtos para diagnóstico in vitro (IVDs). A decisão, assinada pela Gerente-Geral Substituta Marcella Melo Vergne de Abreu, abrange ações como revalidações de registros, alterações técnicas, cancelamentos e reenquadramentos de produtos.
O ato administrativo oficializa a regularização de processos para aproximadamente 40 empresas listadas no anexo da resolução. As modificações incluem desde a alteração de composição química e inclusão de novas indicações de uso até a retificação de dados e cancelamento de registros de itens que não seguirão mais no mercado nacional.
Além das aprovações, a resolução reforça uma obrigação regulatória: as empresas responsáveis por novos registros, notificações ou alterações de produtos médicos devem carregar as instruções de uso correspondentes no portal da Anvisa. Este carregamento deve ser realizado em um prazo máximo de 30 dias após a publicação oficial da mudança.
Esta publicação garante a continuidade da oferta de diversos produtos de saúde no Brasil, ao mesmo tempo em que estabelece prazos para a atualização da documentação digital, visando maior transparência e controle sobre os itens disponíveis para uso por profissionais e pacientes.