A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou em 24 de agosto de 2026 a Consulta Pública nº 1.416, assinada em 17 de agosto, para receber comentários e sugestões sobre a proposta de inclusão do ingrediente ativo P78 – Pongamia glabra na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada pela Instrução Normativa nº 103, de 19 de outubro de 2021.
O prazo para o envio de críticas e sugestões é de 60 dias e começa três dias úteis após a publicação da consulta no Diário Oficial da União. A proposta está disponível no portal de Participação Social da Anvisa, no AnvisaLegis, e as contribuições devem ser encaminhadas por formulário eletrônico específico na página da consulta.
As contribuições recebidas serão públicas e permanecerão disponíveis no site da Anvisa. Comentários enviados fora do prazo ou por outros meios não serão considerados na consolidação do texto final. Depois do encerramento do prazo, a agência analisará as contribuições e, após deliberação da Diretoria Colegiada, disponibilizará o resultado da consulta no site da Anvisa.