A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta quinta-feira (8 de outubro de 2026) a Consulta Pública nº 1.429, assinada em 7 de outubro de 2026 pela gerente-geral de Toxicologia, Cássia de Fátima Rangel Fernandes. A agência colhe críticas e sugestões sobre proposta de Instrução Normativa que inclui o ingrediente ativo T87 - Trichoderma asperelloides na Relação dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada pela Instrução Normativa nº 103, de 19 de outubro de 2021.
O prazo para contribuições é de 60 dias e começa a contar 3 dias úteis após a publicação da consulta no Diário Oficial da União.
A proposta está disponível na íntegra no portal de Participação Social da Anvisa. As sugestões devem ser enviadas por formulário eletrônico específico, na página da consulta. Contribuições fora do formulário ou do prazo não serão consideradas na consolidação do texto final. As contribuições recebidas serão públicas e ficarão disponíveis no site da Anvisa.