A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) submeteu à apreciação pública a minuta de uma nova Instrução Normativa que estabelece requisitos específicos para as Boas Práticas de Fabricação (BPF) aplicáveis à produção de sal. A decisão foi formalizada por meio da Consulta Pública nº 1.364, publicada no Diário Oficial da União.
O período estabelecido para o envio de comentários e sugestões pela sociedade civil e por setores interessados é de 90 dias. Este prazo começa a contar sete dias após a data de publicação oficial do ato no DOU. A proposta visa revisar os requisitos higiênico-sanitários e de BPF para estabelecimentos que fabricam alimentos, focando especificamente no sal, conforme consta na Agenda Regulatória 2024-2025 da agência.
As contribuições podem ser enviadas majoritariamente de forma eletrônica, por meio de formulários específicos disponíveis nos portais da Anvisa e do Participa + Brasil. A Agência informa que, com exceção de dados pessoais, todas as sugestões recebidas serão consideradas públicas. Para cidadãos com dificuldade de acesso digital, será aceito o envio de sugestões por escrito em meio físico para o endereço da Anvisa em Brasília-DF.
Ao final do prazo, a Anvisa analisará todas as contribuições recebidas. O resultado da consulta será publicado no portal da Agência, podendo haver articulação com outros órgãos envolvidos para subsidiar a deliberação final da Diretoria Colegiada sobre a norma.