A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) submeteu à consulta pública a proposta de Instrução Normativa que define os procedimentos de Boas Práticas de Fabricação (BPF) para indústrias que processam amendoins e seus derivados. A decisão foi formalizada pela Diretoria Colegiada da Agência e publicada no Diário Oficial da União.
O período estabelecido para a coleta de sugestões e comentários da sociedade é de 90 dias. Este prazo terá início sete dias após a data de publicação desta Consulta Pública no DOU. A participação pode ser feita majoritariamente por meio de formulários eletrônicos disponíveis nos portais da Anvisa e do Participa + Brasil.
Para cidadãos com dificuldades de acesso digital, a Anvisa prevê a possibilidade de envio de sugestões por escrito em meio físico para o endereço da Agência em Brasília-DF. Todas as contribuições recebidas, exceto dados pessoais, serão consideradas públicas e acessíveis após o encerramento da consulta.
Esta iniciativa é relevante para o setor alimentício, pois visa atualizar e padronizar os requisitos higiênico-sanitários para a produção de amendoins industrializados, garantindo a segurança dos alimentos consumidos pela população.