A Superintendência de Infraestrutura Rodoviária (SUROD) da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou a Portaria SUROD nº 136/2025, que revoga uma determinação anterior sobre a fiscalização de um contrato de concessão rodoviária.
A medida anula a Portaria SUROD nº 51/2025, que havia instituído uma Comissão de Fiscalização para acompanhar as obras e serviços da fase de recuperação do contrato firmado entre a União e a Via Araucária Concessionária de Rodovias S.A. Este contrato é resultado do Edital de Concessão nº 01/2023.
A revogação afeta diretamente o acompanhamento das obrigações contratuais da concessionária no período de recuperação. A nova portaria, assinada pelo Superintendente Fernando de Freitas Bezerra, entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU).
Para o público, a mudança implica uma alteração na estrutura administrativa designada para monitorar o cumprimento das obrigações da concessionária na rodovia administrada pela Via Araucária.