A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, em 19 de maio de 2026, edital de notificação de autuação (GEAUT/SUDEG/ANTT nº 122.479/2026/WEB/PMF) informando que 15 empresas de transporte e logística foram autuadas por descumprir a Resolução ANTT nº 5.820/18, que estabelece a política de preços mínimos para o transporte rodoviário de cargas.
As empresas notificadas – entre elas Graftt Transportes Ltda, Graneleiro Transportes Rodoviários Ltda (em recuperação judicial) e Gran Cargo Transporte Global Ltda – receberam um ou mais autos de infração emitidos entre 20 de abril e 5 de maio de 2026, totalizando diversas autuações identificadas pelos números de auto listados no edital.
A defesa deverá ser apresentada por escrito à Gerência de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, de forma eletrônica ou física, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação no Diário Oficial da União.
A medida visa garantir o cumprimento da política de preços mínimos, que busca evitar concorrência desleal e assegurar remuneração adequada pelos serviços de frete, podendo refletir nos custos de transporte para empresas e consumidores.