A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Concessionária do Sistema Rodoviário Rio-São Paulo S.A. formalizaram, em 12 de janeiro de 2026, o 16º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão referente ao Edital nº 003/2021.

O objetivo principal do aditivo é a alteração dos Parâmetros Operacionais contidos no Programa de Exploração da Rodovia (PER). A mudança consiste na adoção dos parâmetros definidos para a 5ª Etapa do Programa de Concessões de Rodovias Federais (PROCROFE).

Esta atualização regulamenta as regras de operação da rodovia concedida que liga os estados do Rio de Janeiro e São Paulo, impactando diretamente as atividades da concessionária responsáveis pela exploração do trecho.

O documento completo com o teor integral do aditivo está disponível para consulta no portal oficial da ANTT na internet, permitindo transparência sobre as novas diretrizes operacionais da concessão.