ANTT determina que concessionárias instalem GPS, câmeras e conectividade em viaturas de fiscalização

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), por meio da Decisão SUROD nº 303, estabeleceu a obrigatoriedade de modernização dos equipamentos das viaturas usadas na fiscalização das rodovias federais concedidas. A determinação exige que as concessionárias instalem sistemas de rastreamento por GPS, conectividade avançada e câmeras de alta resolução em todos os veículos destinados a essa atividade.

Os dispositivos de rastreamento por GPS deverão fornecer dados em tempo real, atualizando a localização a cada 60 segundos e integrando-se à plataforma Autovision da ANTT. O sistema também deve registrar velocidade, status da ignição e identificar eletronicamente o condutor, sendo que o veículo só poderá ser ligado com a presença de um token individual.

Além disso, as viaturas deverão estar equipadas com câmeras do tipo Action Cam, resistentes a condições adversas, capazes de gravar em alta resolução e com armazenamento mínimo de 1 TB. Em trechos sem cobertura de telefonia móvel, as concessionárias precisarão garantir conectividade via satélite para a transmissão contínua dos dados.

A medida visa aumentar a transparência e a rastreabilidade das ações de fiscalização realizadas pela Superintendência de Infraestrutura Rodoviária (SUROD). As concessionárias têm um prazo de 30 dias, a contar da publicação da decisão, para comprovar a instalação dos equipamentos, sob pena de infração contratual.