A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deliberou pela desativação de um trecho ferroviário de 13,466 quilômetros localizado no município de Arapiraca, no estado de Alagoas. A decisão, formalizada na Deliberação nº 69 de 12 de março de 2026, afeta o segmento entre o km 490+608 e o km 504+074 da malha concedida à Ferrovia Transnordestina Logística S.A. (FTL).
Além da desativação, a ANTT aprovou a proposta para o Termo Aditivo nº 14 ao Contrato de Arrendamento nº 071/97. Este contrato envolve bens vinculados à prestação do serviço público de transporte ferroviário de cargas da malha nordeste, sendo celebrado entre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e a FTL, com a interveniência da Agência.
A medida de desativação foi tomada com base na Lei nº 14.273/2021. A alteração contratual e a desativação do trecho específico impactam a gestão e a operação da infraestrutura ferroviária na região nordeste do país.
Para o público e o setor logístico, a deliberação sinaliza uma reconfiguração na malha operada pela FTL em Alagoas, o que pode influenciar rotas de transporte de cargas na área afetada a partir da data de publicação da norma.