ANTT defere renúncia da Viação Santa Cruz em linha que liga Minas Gerais a São Paulo

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deferiu o pedido da VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. para renunciar ao Termo de Autorização (TAR) nº MGSP0002034. A autorização se referia à operação de transporte rodoviário de passageiros na linha que conecta São Sebastião do Paraíso, em Minas Gerais, à cidade de Campinas, em São Paulo, e suas seções.

A decisão, formalizada pela Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros, estabelece que a empresa deve cumprir as garantias necessárias para o cancelamento de passagens já vendidas para viagens programadas após a data de encerramento das atividades.

A homologação da renúncia implica no cancelamento de todas as operações vinculadas ao referido Termo de Autorização. A ANTT também revogou uma decisão anterior sobre o tema, datada de outubro de 2024.

Esta medida tem efeito prático a partir de 1º de março de 2026. Para os usuários, a relevância está na confirmação da descontinuidade do serviço nesta rota específica a partir da data estipulada, exigindo que a empresa garanta o tratamento adequado aos passageiros com bilhetes emitidos.