ANTT defere renúncia da Viação Santa Cruz em linha entre Ribeirão Preto (SP) e Juiz de Fora (MG)

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deferiu o pedido da VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. para renunciar ao Termo de Autorização (TAR) nº SPMG0002002. Esta autorização regulamentava a operação de transporte rodoviário de passageiros na linha que liga Ribeirão Preto, em São Paulo, a Juiz de Fora, em Minas Gerais, incluindo suas seções.

A decisão, formalizada pela Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros (SUPAS), determina que a empresa deve cumprir as garantias necessárias para o cancelamento de bilhetes de viagens já programadas para datas posteriores ao encerramento das atividades.

Com a homologação da renúncia, todas as operações vinculadas ao referido Termo de Autorização serão canceladas. A medida revoga uma decisão anterior da SUPAS e estabelece que a renúncia entrará em vigor a partir de 1º de março de 2026.

Para os usuários que possuem passagens compradas para esta rota após a data de vigência, a publicação oficial garante que a empresa deverá assegurar o tratamento dos cancelamentos e reembolsos conforme as regras da ANTT, impactando a oferta de transporte rodoviário interestadual neste trecho a partir de 2026.