ANTT declara utilidade pública de áreas em Resplendor/MG para viaduto ferroviário da Vale S.A.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), por meio de Decisão do Superintendente de Transporte Ferroviário, declarou de utilidade pública diversos imóveis no município de Resplendor, Minas Gerais. A medida visa a desapropriação de áreas necessárias para a implantação de um viaduto rodoviário no quilômetro ferroviário 214 + 324 m, pertencente à malha concedida à Vale S.A.
A Vale S.A. foi autorizada a conduzir os processos de desapropriação com caráter de urgência, permitindo a imissão imediata na posse das áreas após os trâmites legais. O ato oficial detalha as coordenadas geográficas das poligonais que compõem as áreas afetadas, totalizando aproximadamente 21.772,14 m² (soma das áreas das Poligonais 01 e 02).
É importante ressaltar que a declaração de utilidade pública não isenta a concessionária de cumprir todas as obrigações ambientais e obter os licenciamentos necessários junto aos órgãos competentes antes da efetivação das obras.
Esta publicação oficial formaliza o avanço de um projeto de infraestrutura ferroviária que impactará a logística e o tráfego na região de Resplendor/MG, sendo fundamental para a manutenção e melhoria da malha concedida à empresa.