ANTT concede habilitação ao REIDI para a Concessionária da Ponte Rio-Niterói
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) emitiu uma Declaração Técnica que habilita a Concessionária Ponte Rio-Niterói S.A. - Ecovias Ponte ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI). A decisão, datada de 20 de fevereiro de 2026, formaliza o enquadramento do projeto da concessionária neste regime fiscal.
O Regime REIDI permite a suspensão de tributos federais sobre a aquisição de bens e serviços destinados a projetos de infraestrutura. A ANTT atestou que os custos do projeto foram calculados considerando essa suspensão de impostos e que as atividades propostas estão alinhadas ao contrato de concessão da Ponte Rio-Niterói.
O objeto da concessão abrange a recuperação, operação, manutenção, monitoramento e ampliação da capacidade do sistema rodoviário da ponte. A habilitação ao REIDI visa facilitar a execução dessas melhorias e manutenções previstas no contrato de outorga.
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Para o cidadão, essa medida administrativa é relevante, pois os incentivos fiscais podem impactar positivamente os recursos destinados à conservação e ao aprimoramento da infraestrutura da ponte, beneficiando o fluxo de tráfego entre os municípios do Rio de Janeiro e Niterói.