ANTT autoriza Vale S.A. a suprimir investimentos obrigatórios na Estrada de Ferro Vitória a Minas (EFVM)
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deferiu, por meio de decisão publicada em 26 de janeiro de 2026, o pedido da concessionária Vale S.A. para suprimir investimentos previstos no contrato de concessão da Estrada de Ferro Vitória a Minas (EFVM).
A supressão afeta obras específicas que estavam previstas no 3º Termo Aditivo do contrato. Entre os itens removidos estão a construção de uma passagem inferior no km 470,184 e dois viadutos rodoviários, localizados nos municípios de Antônio Dias e Resplendor, ambos em Minas Gerais. Também foram canceladas obrigações de vedação da faixa de domínio em trechos definidos.
O ato administrativo, assinado pelo Superintendente Substituto Fernando Barbelli Feitosa, reconhece que a alteração impacta o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão. No entanto, a decisão ressalta que todas as demais condições e características técnicas das obrigações contratuais não afetadas permanecem inalteradas.
Para o público, a decisão formaliza a mudança no escopo de obras de infraestrutura ferroviária em Minas Gerais, afetando projetos de segurança e acesso previstos para os municípios citados, sem alterar o restante das responsabilidades da concessionária na operação da EFVM.