A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou a Polícia Rodoviária Federal (PRF) a implementar um Projeto de Interesse de Terceiro (PIT) para a instalação de câmeras de monitoramento veicular na BR-040, no estado do Rio de Janeiro. A autorização abrange o trecho entre o quilômetro 106+130 e o quilômetro 123+700, localizado no município de Duque de Caxias/RJ.
Este segmento da rodovia está sob concessão da empresa Elovias S.A. A efetivação da instalação das câmeras depende da assinatura de um Contrato de Permissão Especial de Uso (CPEU) entre a PRF e a concessionária, documento que definirá as responsabilidades mútuas das partes envolvidas.
A decisão da ANTT, publicada em 1º de dezembro de 2025, estabelece que a autorização tem caráter precário, podendo ser revogada a qualquer momento por conveniência da agência. Além disso, a autorização não isenta a PRF da necessidade de obter todas as licenças ambientais e cumprir obrigações junto a outros órgãos públicos competentes.
Para o cidadão, a instalação dessas câmeras visa aumentar a fiscalização e o monitoramento do tráfego na rodovia federal, potencialmente contribuindo para a segurança viária no trecho concedido.