A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou, por meio de decisão publicada em 23 de janeiro de 2026, a instalação de painéis publicitários de responsabilidade da empresa Vex Paineis LTDA. A autorização refere-se ao Projeto de Interesse de Terceiro (PIT) localizado na faixa de domínio da rodovia BR-101/SP, especificamente no quilômetro 052+140, no município de Ubatuba, São Paulo.
O trecho da rodovia em questão está sob concessão da Concessionária do Sistema Rodoviário Rio-São Paulo S.A. A autorização concedida pela ANTT é precária e sua vigência depende da assinatura prévia de um Contrato de Permissão Especial de Uso (CPEU) entre a Vex Paineis e a concessionária, que definirá as obrigações mútuas.
É importante notar que a permissão não dispensa a empresa de obter todos os licenciamentos ambientais necessários, nem de cumprir com as exigências de outros órgãos públicos. A ANTT ressalta que a autorização pode ser revogada a qualquer momento, por conveniência ou necessidade da Agência.
Esta publicação oficializa a permissão para a exploração comercial de publicidade em um ponto específico da rodovia federal, impactando a paisagem visual da BR-101 no litoral norte paulista.